OAB cobra providências do Tribunal de Justiça da Bahia

O judiciário baiano vem enfrentando uma grave crise

Na manhã da ultima terça-feira (14/02), a diretoria da OAB – Subseção Eunápolis protocolizou Ofício nº 61/2017 junto ao Tribunal de Justiça da Bahia cobrando providências imediatas no tocante à falta de serventuários de justiça nas comarcas abrangidas pela Subseção Eunápolis.

A entidade cobra do Tribunal de Justiça da Bahia a nomeação dos aprovados no último concurso (Edital nº 01/2014) para servidores analistas e técnicos, bem como sejam lotados no interior do estado (Eunápolis e comarcas integradas) devido à carência de serventuários.

Segundo o presidente da OAB – Subseção Eunápolis, Alex Ornelas, o judiciário baiano vem enfrentando uma grave crise, marcada pela morosidade da prestação jurisdicional, que segundo ele, decorre da falta de juízes e servidores. 

Trata-se de um problema estrutural do poder judiciário baiano, não cumpre as diretrizes para o funcionamento da justiça prevista na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, os efeitos dessa deficiência recaem sobre os jurisdicionados, bem como reflete negativamente no exercício da advocacia.

O quadro de serventuários na comarca de Eunápolis é reduzido, agravou-se ainda mais, no início de fevereiro desse ano, pois 10 (dez) servidores públicos municipais cedidos pelo município deixaram de laborar no fórum de Eunápolis.

Já na comarca de Itabela inexiste estrutura mínima da jurisdicionalidade, não tem juiz titular e nem promotor titular, operando-se um quadro crítico e insustentável.

“as medidas paliativas adotadas pelo Tribunal não são suficientes para resolver essa crise estrutural do poder judiciário, já que as necessidades são imediatas/urgentes, o TJ-BA deverá cumprir efetivamente a obrigação institucional de assegurar condições para funcionamento digno da justiça” pontuou Ornelas.