Arthur Dapé solicita que MP autue empresa que não concede gratuidade a idosos
Gratuidade para idosos a partir de 60 anos no transporte coletivo municipal.
Gratuidade para idosos a partir de 60 anos no transporte coletivo municipal.
19/04/2018 - 14:39
Foto: Tássio Loureiro / VIA41
Nesta quinta-feira (19) durante a sessão na Câmara Municipal de Eunápolis, foi apresentado pelo vereador Arthur Dapé (DEM) um requerimento para que a presidência da câmara encaminhe ao Ministério Público e o mesmo faça valer a lei 545/2005 que garante gratuidade para idosos a partir de 60 anos de idade no transporte coletivo municipal.
Desde 2005 há uma lei municipal aprovada que permite que idosos a partir de 60 anos utilizem o transporte coletivo sem pagar. Segundo os próprios usuários que buscaram o apoio do vereador Arthur Dapé esta lei vinha funcionando normalmente, porém desde o inicio deste ano, com a troca de concessão das empresas de transportes, a empresa atual não está respeitando a lei.
“Eu como vereador não poderia me furtar de minhas funções, por isso, apresentei este requerimento para garantir este direito conquistado do cidadão eunapolitano. Por isso a importância de um vereador participativo para causas de interesse da sociedade.“ disse Arthur Dapé.
Este requerimento foi encaminhado ao MP que deverá notificar a empresa para que ela possa restabelecer a gratuidade o mais rápido possível, sob o risco de sofrer penalidades e multas previstas em lei.