Escala de trabalho 5x2 começa a valer em 15 de dezembro; veja o que muda para os trabalhadores

A nova escala de trabalho 5x2 começa a valer no Brasil no dia 15 de dezembro de 2026. A mudança representa o fim da tradicional escala 6x1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.

A medida foi oficializada na última sexta-feira (16), quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, após aprovação pelo Senado Federal. As empresas terão um período de 60 dias para se adaptar às novas regras. 

O que muda para o trabalhador?

Com a nova legislação, os empregados passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A jornada semanal também será reduzida gradualmente. Inicialmente, passará das atuais 44 horas para 42 horas. Após o período de transição de 14 meses, o limite será de 40 horas semanais.

Quando começam as mudanças?

15 de dezembro de 2026: início da escala 5x2, com dois dias de folga e jornada máxima de 42 horas semanais.

Dezembro de 2027: conclusão da transição, com jornada máxima de 40 horas semanais.

Salários: não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da carga horária.

Como ficam as empresas?

Os estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços deverão reorganizar suas equipes para cumprir as novas exigências.

A legislação permite situações excepcionais de compensação de folgas mediante acordos ou convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos. Trabalhadores terceirizados da administração pública possuem regras específicas de transição. 

A mudança é considerada uma das principais alterações na legislação trabalhista brasileira dos últimos anos, com impacto em milhões de trabalhadores.

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