TRF julga ilegalidade no decreto prisional e concede habeas corpus de Robério e Cláudia Oliveira
16/06/2021 - 20:07
Foto: O Rasta
As prisões do casal Robério e Cláudia Oliveira foram revogadas na tarde desta quarta-feira (16/06), em decisão do Tribunal Regional Federal, emitida pelo desembargador federal Ney Bello, relator do processo.
Segundo texto da decisão, “há ilegalidade no decreto prisional, eis que é manifesta incompetência da Autoridade Coatora para decretar a prisão preventiva”. Cita ainda que “não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.”
Dessa forma, o parecer julgou que não havia fatos novos que levassem a prisão do casal. A decisão substitui a prisão por medidas cautelares, com pagamento de fiança. Ainda nesta quarta-feira os ex-prefeitos retornam para casa.
