Após decretar calamidade no município, prefeita Cordélia quer aumentar salário dos secretários em 46% em plena pandemia

Prefeita Cordélia e seu esposo Paulo Dapé secretário da Casa Civil 

Pedido da prefeita Cordélia Torres (DEM) à Câmara de Vereadores de Eunápolis estabelece que salário dos secretários do governo, que aumentaram de oito para 13, no início do mandato dela, salte de R$ 10 mil para R$ 14.680 Reais bruto. O projeto 31/2021 ainda não está na ordem do dia, mas já foi entregue aos parlamentares.

Conforme o disposto no art. 29, inciso V, da Constituição Federal, bem como no artigo 25, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, é competência privativa do Poder Legislativo fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em cada legislatura para a subsequente, antes das eleições municipais. Assim, os salários dos atuais agentes políticos para a legislatura 2021/2024 já foi fixado o ano passado, em sessão no dia 27 de outubro, quando a Câmara decidiu congelar os subsídios dos agentes políticos do município.

Presidente Jorge Maécio  (Foto: Arquivo)

Na ocasião, diante da pandemia quando muitas pessoas perderam seus empregos, o presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), declarou “que manutenção dos mesmos valores era uma medida para atender aos interesses da população e à economia do município”. A prefeita Cordélia Torres recebe R$ 20.160,00. Os vereadores, R$ 12.661,12. O salário do vice-prefeito é R$ 15.120,00 e os secretários municipais recebem R$ 10.000,00.

Secretários também não podem receber salários acima dos vereadores.

ACIMA DA INFLAÇÃO

Caso seja aprovado, o reajuste dos salários dos secretários, a pedido da prefeita, precisa ser feito por meio de projeto de lei de autoria da Câmara e aprovado pelo legislativo em duas sessões. Caso seja aprovado, ele começa a valer a partir de janeiro de 2022. A próxima sessão será no dia 16 de dezembro quando a matéria deve começar a ser discutida pelos vereadores, no apagar das luzes do recesso parlamentar do final do ano.

De acordo com o documento, que já foi entregue aos vereadores, os reajustes apresentados pela gestão são superiores a reposição da inflação acumulada segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que foi de 8,24%. 

SERVIDORES RECEBERAM 4,5% 

Em contrapartida, o tratamento dedicado aos servidores é bem outro. Este ano, a prefeitura concedeu, em julho, reposição salarial aos servidores do quadro geral, deixando de fora professores e seletivados. Após exaustivas reuniões e protestos, a categoria do magistério recebeu reajuste de 4,5% que passou a vigorar em novembro. Já os seletivados, sem segurança trabalhista, não têm poder de reivindicar, sob pena de serem demitidos sumariamente pela gestora.