Covid-19: Prefeita de Eunápolis assina decreto com medidas restritivas
01/12/2022 - 14:31
Nesta quarta-feira (30/11) a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres assinou o decreto n°11.047, que autoriza medidas sanitárias e restritivas para o controle e combate ao coronavírus no município.
Dentre as providências está a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em transportes públicos, hospitais, Unidades Básicas de Saúde e demais equipamentos de saúde.
PUBLICIDADE
O documento ainda institui que estabelecimentos comerciais deverão ter lotação de acordo com o tamanho do espaço, sendo necessária a fixação de informativo (disponível no decreto) sobre a capacidade máxima de pessoas no interior do local.
Em caso de descumprimento das medidas do decreto, penalidades como multa, interdição da atividade e cancelamento do alvará de funcionamento poderão ser aplicadas.
