Prefeita Cordélia é notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios
Por Redação / VIA41
27/03/2023 - 16:59
27/03/2023 - 16:59
Prefeita de Eunápolis Cordélia Torres
A prefeita de Eunápolis Cordélia Torres foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por não entregar a prestação de contas do município no prazo legal, que seria em janeiro deste ano.
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O presidente do TCM/BA, Francisco de Souza Andrade Netto, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 33, 51 e 54, parágrafo único, todos da Lei Complementar n° 06/91 (Lei Orgânica do TCM-BA); no quanto dispõem as Resoluções TCM n° 1379/18, 1310/12 e 1282/09, notificou no dia 23/03 a prefeita Cordélia para que, no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação, promovam a imediata inserção da Prestação de Contas Mensal nos Sistemas e-TCM ou SIGA.
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