Justiça do Trabalho autorizou a reabertura imediata da Câmara de Eunápolis

Por FolhaPop
07/05/2023 - 21:33

Foto: Tássio Loureiro / VIA41

Uma decisão excepcional da Justiça do Trabalho neste domingo (07/05), autorizou a reabertura imediata da sede do Poder Legislativo do Município de Eunápolis, que havia sido fechada na quinta-feira passada por força de medida liminar, cujo objeto era o risco iminente à vida de servidores, vereadores e demais usuários da Casa de Leis.

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Na ocasião, o Juiz Substituto da Justiça do Trabalho em Eunápolis, Dr. Jeferson de Castro Almeida, que prolatou a decisão interlocutória, se embasou no pedido feito por três vereadores (Carmem Lúcia, Artur Dapé e José Carlos Taxista), que embora não estivessem na Câmara no momento do incidente, souberam através de terceiros que houve um episódio em que um vereador teria puxado uma arma de fogo na sala do presidente e que também teria quebrado o vidro da mesa da presidência. Os três edis levaram o pedido à Justiça do Trabalho, que o deferiu, provocando além da medida inédita de fechamento do Legislativo, mais tumulto no processo político local.

Já na decisão de hoje, a Justiça do Trabalho revogou parcialmente a suspensão das atividades da Câmara, desfazendo ainda a imposição de multa diária. Conforme a decisão, “A Câmara Municipal poderá retornar as suas atividades normais de imediato, independentemente de qualquer outro ato judicial, com a abertura e atendimento de todas as suas repartições, gabinetes, sessões e serviços necessários ao atendimento da população”.

À luz da decisão deste domingo, vereadores consultados adiantaram que a queda da liminar que fechou a Câmara é a retomada das ações de julgamento dos ilícitos da prefeita Cordélia Torres, que se concretizarão tão logo haja inflexão das medidas do Tribunal de Justiça nos próximos dias. 

 

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