Após formalização de acordo judicial, barraqueiros comemoram reabertura de barracas em Arraial d´Ajuda

Chega ao fim o imbróglio que envolvia a possibilidade de fechamento em definitivo das barracas localizadas na praia do Mucugê em  Arraial d’Ajuda distrito de Porto Seguro.

Em audiências realizadas ao longo do dia 03/08 os proprietários de barracas da praia do Mucugê, em Arraial Dajuda, conseguiram formalizar acordo junto ao Poder Judiciário, para readequação da praia às normas legais, ambientais e urbanísticas.

Ao todo 9 acordos foram firmados, com prazos e condições dentre as quais, o prazo de 01 ano para conclusão das obras. 

Em atitude da mais alta sensatez, os órgãos envolvidos (MPF, Secretaria de Meio Ambiente, Município de Porto, IBAMA, SPU, IPHAN, etc) anuíram com a requalificação, já que o projeto apresentado atendia a todas as normativas atinentes. 

Na visão do Dr. Leonardo Maia, um dos advogados dos caso, “Agiram com acerto a Justiça, o Ministério Público Federal, o IPHAN, o SPU, o Município de Porto Seguro e o IBAMA, que reconheceram a viabilidade de readequação das barracas de praia situadas na Praia de Mucugê, em Arraial Dajuda. Toda a coletividade agora poderá contar com estruturas mais adequadas as quais obedecerão regras urbanísticas, ambientais e arquitetônicas, condizentes com o local onde estão localizadas. Foi uma batalha grande, que envolvia possibilidade de dano ao turismo local, à sobrevivência de mais de 200 famílias e ao comércio em geral de Arraial Dajuda e entorno, mas que prevaleceu o bom senso e a justiça”

A comunidade agora poderá dormir mais tranquila, sem o assombro da suspensão definitiva das atividades.

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