Afastamento da prefeita Cordélia Torres nas mãos dos vereadores

Prefeita Cordélia Torres

Nesta terça-feira (08/08/23), o Juiz da vara da Fazenda Pública de Eunápolis Roberto Freitas Junior, acatou o parecer do Ministério Público Estadual, que entende que há legalidade na forma que a Câmara de Vereadores conduz o processo de afastamento da prefeita Cordélia Torres de Almeida.

O juiz reconhece que o julgamento do afastamento da prefeita cabe exclusivamente a Câmara de Vereadores.

A prefeita tentou sustentar via Mandado de Segurança, alegando que a comissão processante sorteada pelos vereadores não respeitou a proporcionalidade partidária, mas o Ministério Público da Bahia reconheceu a legalidade do processo iniciado na Câmara.

Ou seja, o afastamento da prefeita Cordélia Torres baseado no crime da prática de infração político-administrativa está nas mãos dos vereadores de Eunápolis. 

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