MP intervém e garante acesso a informação sobre contratos público da secretaria de Saúde

O vereador Adelson do Alecrim continua mostrando que é possível exercer um mandato público respeitando o povo que o elegeu e sempre buscando um aprofundamento maior na luta pela garantia dos direitos dos cidadãos. No fim do ano passo, após receber um série de denuncias e cobranças de irregularidades no cumprimento dos horários por parte de alguns médicos e demais profissionais da equipe de saúde de família e também na contração de prestadores de serviços de saúde.

O vereador Adelson do Alecrim baseado na lei orgânica do município e lei de acesso a informação (12.527/2012), solicitou à secretaria municipal de saúde de Eunápolis à documentação necessária ao esclarecimento das possíveis falhas alegadas. Após decorrido o prazo legal e não havendo a secretaria enviado qualquer informação, o vereador Adelson do Alecrim protocolou a mesma solicitação via MPE (Ministério Público Estadual).

 Dentro do prazo legal o vereador recebeu a resposta do MPE com relação aos laboratórios, mas ainda aguarde as planilhas com as cargas horárias dos médicos do programa Saúde da Família (PSF).  Ainda nesta terça-feira também foi protocolada pelo vereador Adelson do Alecrim um solicitação de orientação para proceder à nova ação de apuração da falta de serviços essenciais de saúde nos postos de Saúde e falta de marcação de consulta e exames, alem da falta de remédios nas farmácias publicas.

O vereador Adelson Alecrim agradeceu o apoio e o empenho do Promotor Público Estadual, Drº Luiz Ferreira de Freitas Neto que vem tem se esmerado para garantir pleno gozo dos direitos adquiridos pelos cidadãos.    

Por ASCOM