Justiça proíbe uso de camisetas com nomes de candidatos no bloco Cobra Verde em Itapebi

Em decisão de 16 de agosto de 2024, o Tribunal Eleitoral de Itapebi determinou que o bloco de rua "Cobra Verde Itapebi" não poderá usar camisetas com nomes de candidatos durante seu desfile, previsto para o dia 17 de agosto.

A decisão parcial atende a uma ação da Coligação “UMA CIDADE SEGURA E EM BOAS MÃOS”, que alegou que o evento, patrocinado por candidatos e o atual presidente da Câmara, tinha caráter eleitoral e abusivo.

Embora a decisão não tenha suspendido o evento ou mandado recolher as camisetas, ela visa garantir a igualdade na disputa eleitoral, impondo multa de até R$ 10.000,00 para o uso de materiais promocionais associados aos candidatos.

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