Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Neto Guerrieri em Eunápolis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação de impugnação do registro de candidatura de Demétrio Guerrieri Neto, do AVANTE, ao cargo de prefeito de Eunápolis. A ação baseia-se na rejeição das contas de 2015, quando Guerrieri era prefeito, por irregularidades que configuram improbidade administrativa.

De acordo com o MPE, Guerrieri enfrenta inelegibilidade prevista pela Lei Complementar nº 64/1990, devido à rejeição de suas contas por atos de improbidade administrativa. As irregularidades apontadas incluem o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, problemas em processos licitatórios e falhas graves na gestão financeira, que resultaram em prejuízos ao erário.

A decisão de rejeição das contas é considerada irrecorrível, atendendo aos requisitos para inelegibilidade estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MPE solicita que a candidatura de Guerrieri seja indeferida após o regular trâmite processual.

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