Justiça de Eunápolis abre inscrições para seleção de projetos sociais

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis lançou um edital para seleção de projetos de entidades públicas e privadas com finalidade social. Os projetos aprovados receberão recursos financeiros provenientes de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária.

O prazo para inscrição começa no dia 6 de março de 2025 e segue até 4 de abril de 2025. As entidades interessadas devem se cadastrar e enviar seus projetos presencialmente, na sede da 1ª Vara dos Juizados Especiais, localizada na Avenida África, nº 127, bairro Dinah Borges, ou via e-mail (eunapolis-1vsj@tiba.jus.br).

Quem pode participar?

Podem se inscrever instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem na Comarca de Eunápolis e tenham reconhecida idoneidade. As propostas devem ter foco em áreas essenciais como segurança pública, educação e saúde.

No entanto, não podem participar entidades com prestações de contas pendentes, partidos políticos e organizações ligadas a membros do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.

Critérios de seleção

Os projetos devem apresentar um plano detalhado de execução e um orçamento de até R$ 4.500,00. A seleção será feita pelo juiz responsável, com parecer do Ministério Público, priorizando entidades que:

✔️ Mantenham um número significativo de pessoas prestando serviços comunitários;

✔️ Atuem na ressocialização de apenados e no apoio a vítimas de crimes;

✔️ Prestem serviços de relevância social;

✔️ Desenvolvam ações de prevenção à criminalidade e conflitos.

Prestação de contas

As entidades contempladas terão 30 dias para apresentar um relatório detalhado dos valores utilizados, incluindo notas fiscais e os impactos positivos do projeto.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (73) 3166-2627 ou pelo e-mail institucional da Vara.

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