Saiba o que muda com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos

O crescimento das empresas, na visão do governo, vai gerar mais empregos.

O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um limite  para o crescimento de gastos públicos (veja detalhes abaixo). Na sessão, os senadores derrubaram um destaque ao texto original que pedia a exclusão do cálculo do valor do salário mínimo da nova regra. Assim, a partir do ano que vem, não está garantido que o salário mínimo tenha ganho acima da inflação - pelas próximas duas décadas. A reprovação do destaque acabou sendo a parte mais visível do que será a vida dos brasileiros a partir do próximo ano, já que o orçamento de 2017 já foi construído pelo Executivo com base na emenda constitucional. 

Se por um lado o reajuste real do mínimo não tem garantia de que vai acontecer, por outro, a probabilidade de o governo conseguir controlar o crescimento da dívida pública aumentou. O que representa uma melhora no ambiente de negócios, pois aumenta a confiança dos investidores, mais seguros na capacidade do governo pagar suas dívidas. 

No cenário criado pela nova lei, a iniciativa privada terá protagonismo. A medida terá impacto imediato na capacidade de investimento do governo. Que, por isso, busca implementar um programa de parceria com as empresas em projetos na área de infraestrutura. Para isto, dialoga com empresários para garantir a rentabilidade para os investimentos realizados. O crescimento das empresas, na visão do governo, vai gerar mais empregos. Porém, atacam os críticos, a diminuição do tamanho do estado pode afetar a qualidade e a capacidade de atendimento à população pelos serviços públicos.