MP aceita denúncia de vereador e autua empresa de transporte coletivo

A empresa foi notificada para que ela possa restabelecer a gratuidade.

Após uma denúncia do vereador Arthur Dapé (DEM), o ministério público autuou nesta última quarta-feira (25) a empresa que oferece transporte coletivo em Eunápolis por não respeitar a lei municipal 545/2005 que garante gratuidade aos idosos a partir de 60 anos.

Vigente há 13 anos a lei municipal, de autoria da então vereadora Ruth Contadora (PTdoB) permite que idosos utilizem o transporte coletivo sem custo. Segundo os próprios usuários que buscaram o apoio do vereador Arthur Dapé, esta lei vinha funcionando normalmente, porém desde o inicio deste ano, com a troca de concessão do transporte coletivo, a empresa não estava respeitando-a.

Após o requerimento encaminhado ao MP, a 3ª Promotoria de Justiça de Eunápolis notificou a empresa para que ela possa restabelecer a gratuidade.