Orçamento Participativo está disponível no site da Prefeitura de Eunápolis
21/09/2020 - 08:18

A Prefeitura de Eunápolis disponibiliza à população até o dia 27 de setembro, a oportunidade de participar do Orçamento Municipal 2021. Através do endereço eletrônico: eunapolis.ba.gov.br/arquivos/orcamento/ o Município abre espaço para que o cidadão opine por meio de computador, tablet ou celular sobre o que considera ser a melhor forma de usar os recursos públicos em benefício da sua comunidade.
O Orçamento Participativo é referência de política de participação popular nas decisões relacionadas aos investimentos públicos, contribuindo não só para a valorização da democracia local, como também fortalecendo os direitos e deveres do cidadão. Cumpre-se assim com as disposições legais contidas na Constituição Federal, nas Leis Complementares 101/2000 e 131/2009 e afins, com foco na transparência das ações de Governo.