Prefeitura faz ataque a imprensa e tenta descredibilizar as informações do Ministério Público

Foto: Radar64

Uma Nota de Esclarecimento foi divulgada nesta segunda-feira (16/08), em sites vinculados a prefeitura de Eunápolis de forma vergonhosa, fazendo um verdadeiro ataque a imprensa local, no intuito de descredibilizar as informações do Ministério Público sobre possíveis irregularidades no processo de licitação, para contratação da empresa A. G. Serviços e Tecnologia Ltda,  especializada para locação de máquinas e equipamentos, implementos e veículos de construção civil pesada para uso em serviços de infraestrutura urbana, no valor de R$9.959.999,64 pelo período de um ano. 

A Nota fala que os veículos fizeram narrativas desconexas sobre possíveis irregularidades no Pregão 007/2021.

Mais adiante, na mesma Nota, diz ainda que o município de Eunápolis, até o momento não recebeu nenhuma decisão judicial. Ora, não é uma decisão ainda. Trata-se de uma medida do Ministério Público Estadual.

Quanto ao teor da matéria, esta tem como autoria a Ascom do MP. Portanto, a assessoria da prefeita Cordélia Torres, tenta de forma sutil, fazer vista grossa ao texto do Ministério Público, e partir para o ataque contra a verdadeira imprensa local, que cumprindo seu papel pautou as informações do promotor.

Confira na integra as informações passada pelo Ministério Público 

Identificadas no processo de licitação realizado em Eunápolis para contratação de empresa especializada para locação de máquinas e equipamentos, implementos e veículos de construção civil pesada que seriam utilizados em serviços de infraestrutura urbana levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município e a empresa A G Serviços e Tecnologia Ltda. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, foi identificado um direcionamento do Município para a empresa vencedora do certame, que firmou contrato no valor de R$ 9.959.999,64, pelo período de um ano. Ele solicita à Justiça deferimento de medida liminar que determine a suspensão do contrato e realização imediata de nova licitação.

No documento, o promotor de Justiça explica que a licitação apresentava itens bastante específicos, que se constituem em cláusulas restritivas. O processo estava exigindo o que a legislação não exige para que as empresas possam participar da referida licitação, afirma Dinalmari Messias. Apesar de registrar que a licitação seria para escolha de empresa para locação de máquinas e equipamentos, sem operador ou motorista, o Município exigiu do licitante e seus responsáveis técnicos serem inscritos no Conselho Regional de Administração (CRA) ou ter em seu quadro permanente um profissional de nível superior detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CRA. Além disso, exigiu que o licitante apresentasse notas fiscais para comprovar certidão ou atestado de prestação de serviço anterior.

“Tais exigências restritivas, tanto de inscrição no CRA, bem como a de disponibilização de notas fiscais que comprovem a certidão ou atestado de serviço anterior, previsto no §3º do art. 30 da LL, indicam um direcionamento do Município de Eunápolis-BA para a empresa vencedora da licitação, afastando assim a lisura do procedimento licitatório”, afirma o promotor de justiça.