Justiça mantém proteção de área sequestrada na disputa em Trancoso e envia caso ao Ministério Público

Foto: Arquivo / VIA41 

A Justiça de Porto Seguro decidiu manter a modulação da liminar de reintegração de posse em favor de Maria Teixeira Pereira, que apresentou embargos de terceiro em processo envolvendo disputa por terras na região. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alexandre Pelhe Gimenez.

O caso está ligado à ação possessória nº 8002356-92.2020.8.05.0201, movida por Gregório Marin Preciado, que obteve ordem de reintegração. A embargante alegou ser legítima possuidora e seus irmãos e apresentou memorial descritivo da parte da sua área.

Em sua decisão, o magistrado rejeitou o pedido de substituição processual feito por Valdi Lima Teixeira, inventariante do espólio de Benedicta Teixeira de Medeiros, que alegava ter legitimidade exclusiva para representar o imóvel. O juiz destacou que, em situações de urgência, herdeiros podem defender em nome próprio a posse de área específica.

Conflito entre propriedades

O processo aponta divergências entre os imóveis denominados Rio Verde , área urbana (matrícula nº 16.119 ) e a fazenda Itapo ,Itaquena ou Itapororoca (matrícula nº 13.188 ). 
 

A Justiça reconheceu que as decisões anteriores sobre reintegração e sequestro podem ter incidido sobre áreas distintas, o que reforça a necessidade de preservar a área reclamada pela embargante até julgamento definitivo.

Fraudes sob investigação

O juiz também determinou a extração de cópia dos autos e o envio ao Ministério Público para apuração de possíveis fraudes documentais, mencionadas durante o processo. Além disso, intimou as partes a se manifestarem em 15 dias sobre a produção de novas provas ou eventual interesse em julgamento antecipado.

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