MP recomenda medidas mais rígidas e proibição de paredões de som em eventos de Porto Seguro
20/12/2025 - 12:29
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que a Prefeitura de Porto Seguro adote medidas mais rigorosas para a realização de eventos festivos no município, incluindo a proibição da concessão de autorizações para o uso de paredões de som e equipamentos similares de alta potência sonora.
A recomendação foi emitida nesta sexta-feira (19) pelo promotor de Justiça Bruno Gontijo Araújo Teixeira. Conforme o MP, esses equipamentos podem provocar poluição sonora, afetar a saúde da população, causar danos ao meio ambiente e gerar perturbação ao sossego público.
O documento também aponta preocupações relacionadas à segurança, com registros de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, além da ocorrência de tráfico de drogas e porte ilegal de armas durante eventos desse tipo.
Entre as medidas sugeridas, o Ministério Público orienta que a Prefeitura intensifique a fiscalização ambiental, exija o cumprimento rigoroso dos limites legais de emissão sonora e adote providências imediatas para coibir irregularidades, inclusive com a retirada de equipamentos em desacordo com a legislação.
A recomendação tem como objetivo assegurar a ordem pública, a proteção da população e a realização de eventos dentro dos parâmetros legais em Porto Seguro.
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