Iphan embarga obra de imóvel de luxo em área tombada na Praia de Araçaípe
22/01/2026 - 12:58
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou e lavrou um auto de infração contra a construção de um imóvel de alto padrão na Praia de Araçaípe, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia. O empreendimento é de propriedade da Milo Investimentos S.A. e teve a paralisação imediata determinada por irregularidades identificadas pelo órgão federal.
De acordo com o Iphan, a obra foi realizada em imóvel tombado, sem autorização prévia, o que motivou a emissão do Termo de Embargo e do Auto de Infração. O documento alerta que o descumprimento da ordem caracteriza crime de desobediência, podendo resultar em medidas judiciais. Ainda há a possibilidade de aplicação de multa, caso a empresa não apresente resposta formal, não protocole o projeto ou tenha a proposta reprovada pelo Instituto.
A primeira vistoria do Iphan ocorreu em 26 de novembro de 2025, quando foram constatadas duas edificações e uma piscina em construção de forma irregular. Na ocasião, o embargo não foi efetuado por falta de informações sobre o proprietário do imóvel. Segundo o órgão, foram solicitados dados à Prefeitura de Porto Seguro, mas não houve resposta, o que impossibilitou a adoção imediata das medidas de fiscalização.
O caso foi revelado inicialmente pela imprensa, na última segunda-feira (20), e segue em apuração.
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