Vereador Valdiran Marques propõe e Câmara aprova proibição de fogos com estampido em Eunápolis

A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 20/2026 que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município. A proposta, de autoria do vereador Valdiran Marques (PSD), veta o manuseio, a utilização, a queima, a comercialização e a soltura de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos intensos.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivo preservar o bem-estar de pessoas mais sensíveis ao barulho, como pacientes hospitalizados, idosos, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista, além de proteger os animais, que possuem maior sensibilidade auditiva.

Apesar da proibição, a lei permite a utilização de fogos de artifício que produzam apenas efeitos visuais, sem emissão de estampidos. O autor da proposta destacou que a intenção não é impedir celebrações, mas garantir a proteção à saúde e ao sossego da população.

Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Robério Oliveira.
 

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