Prefeito Robério determinou suspensão da taxa COSIP após inconsistências em cobranças realizadas pela Coelba

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, oficializou à Coelba a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública e solicitou ainda a emissão de novos boletos sem os valores considerados equivocados. A medida foi adotada após a identificação de inconsistências na cobrança realizada pela concessionária.

Além disso, o prefeito convocou duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal, previstas para a próxima quinta-feira, com o objetivo de alterar parâmetros da Lei nº 1.531, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

A legislação tinha como objetivo ampliar o alcance da isenção da taxa de iluminação para cerca de 28 mil domicílios. No entanto, moradores passaram a relatar aumentos considerados desproporcionais nas contas de energia elétrica.

De acordo com a gestão municipal, foram constatadas falhas na interpretação dos parâmetros estabelecidos na lei, além de equívocos por parte da concessionária, especialmente na categorização das unidades consumidoras. Há registros de contas vinculadas a CPF que deveriam estar classificadas como residenciais, mas foram enquadradas indevidamente como industriais, resultando em cobranças irregulares.

A Prefeitura de Eunápolis reforçou seu compromisso com a transparência, a justiça fiscal e a defesa dos interesses da população, destacando que seguirá acompanhando o caso de perto até a completa regularização da situação.

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