Governo da Bahia avança com regularização fundiária em Eunápolis e inicia procedimento em área de quase 1,8 mil hectares

O Governo da Bahia deu mais um passo no processo de regularização fundiária no município de Eunápolis. Por meio da Portaria nº 60/2026, publicada pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), foi autorizada a instauração do Procedimento Administrativo de Discriminação de Terras Devolutas nas áreas das Fazendas Água Rosada, Água do Puaia e Pivô Central.

As áreas abrangidas pelo procedimento somam aproximadamente 1.776 hectares e passam a integrar uma etapa importante do processo de identificação e regularização de terras públicas estaduais. A medida busca promover maior segurança jurídica para produtores rurais e ocupantes da região, além de contribuir para o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável do campo.

Segundo a portaria, os trabalhos serão conduzidos por uma comissão técnica designada pela SDA, que ficará responsável por realizar os levantamentos e análises necessárias, observando os critérios estabelecidos pela legislação estadual e garantindo o direito de participação dos interessados ao longo do processo administrativo.

A Associação Vila Colônia, representando as famílias beneficiadas pela iniciativa, agradeceu ao Governo do Estado da Bahia, à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e à Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) pela sensibilidade e pelo compromisso demonstrados com a regularização fundiária da região. A entidade destacou que a medida representa um importante avanço para garantir segurança jurídica aos produtores e moradores locais, além de contribuir para o fortalecimento do desenvolvimento econômico, social e fundiário de Eunápolis e de todo o território do extremo sul baiano.
 

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