Fim da escala 6x1: veja o que muda para os trabalhadores e quando começam as duas folgas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa apenas um.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme as informações divulgadas sobre a votação.

O que muda para o trabalhador?

Com as novas regras, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente, sem diminuição dos salários.

Quando começam as mudanças?

A alteração não será imediata. De acordo com o texto aprovado, a transição ocorrerá em duas etapas:

• Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de folga.
• Após 14 meses da promulgação: o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.

E o que muda para as empresas?

As empresas precisarão reorganizar escalas, horários e equipes para garantir os dois dias de descanso. Estabelecimentos que funcionam diariamente poderão precisar contratar funcionários ou redistribuir turnos.

Setores como saúde, segurança, transporte e outros serviços essenciais poderão ter regras específicas de organização das jornadas, respeitando os direitos previstos na proposta.

A mudança já está valendo?

Ainda não. Apesar da aprovação no Senado, as novas regras dependem da promulgação da emenda constitucional e dos prazos de transição previstos no texto.

A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho no Brasil e deve atingir milhões de trabalhadores, além de exigir adaptações das empresas em diferentes setores da economia.

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