Justiça determina retorno às aulas em Eunápolis; em caso de descumprimento, multa à APLB pode chegar a R$ 300 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, em decisão liminar, a suspensão da greve dos servidores da educação municipal de Eunápolis e o retorno integral às atividades letivas e administrativas. O prazo para cumprimento é de 24 horas, contado a partir da intimação da decisão.

A medida foi assinada pela juíza convocada Marielza Maués Pinheiro Lima, relatora da ação apresentada pelo município contra a APLB Sindicato – Delegacia Sindical Costa Sul. A determinação abrange as 38 unidades escolares da rede municipal.

Em caso de descumprimento ou continuidade da paralisação, a entidade sindical estará sujeita a multa diária de R$ 30 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil, com possibilidade de aumento.

A decisão também autoriza a Prefeitura a registrar as faltas e descontar os dias não trabalhados em razão da greve iniciada em 29 de outubro. Eventual restituição ou compensação ficará condicionada à celebração e ao cumprimento integral de acordo para reposição das aulas, garantindo os 200 dias letivos mínimos.

Fundamentos da decisão

Conforme os dados apresentados pelo município e considerados na análise judicial, a paralisação atinge 15.780 estudantes de 710 turmas. A magistrada destacou o risco de prejuízos ao calendário escolar e ao fornecimento regular da alimentação aos alunos.

Na avaliação preliminar, a relatora considerou que as negociações entre a gestão e o sindicato permaneciam abertas e apontou a ausência de garantia de um contingente mínimo de profissionais em atividade durante o movimento.

O documento registra que o município concedeu reajuste de 5,4% ao magistério em 2026 e apresentou proposta de reajuste complementar de 4%, de forma escalonada. Segundo a decisão, a contraproposta sindical previa reajuste adicional acumulado de 12,9%, cuja aplicação imediata foi considerada inviável diante dos dados financeiros apresentados pela Prefeitura.

A medida tem caráter provisório e não encerra o julgamento da ação. A Justiça determinou a intimação urgente da APLB para cumprimento da ordem e apresentação de resposta no prazo legal de 15 dias.
 

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