Responsável por abrigo irregular é presa em flagrante durante fiscalização do Ministério Público

Eunápolis, 05 de dezembro de 2025 Uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa dos Idosos, resultou na prisão em flagrante uma mulher de 56 anos, responsável por um abrigo de idosos que funcionava de forma irregular no bairro Pequi, em Eunápolis. A operação revelou graves violações às normas de proteção da pessoa idosa, expondo os acolhidos a risco e vulnerabilidade.

Durante a fiscalização realizada in loco, o promotor de Justiça identificou diversas irregularidades estruturais e administrativas. No imóvel, encontravam-se sete idosos, e pelo menos dois deles estavam com cartões bancários retidos pela responsável prática que configura possíveis crimes previstos nos artigos 99 e 104 do Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante das evidências, o promotor deu voz de prisão à suspeita e acionou a Polícia Militar, que conduziu a mulher até a Delegacia Territorial de Eunápolis. O delegado plantonista ratificou a prisão, determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e iniciou o procedimento investigativo.

As investigações seguirão sob responsabilidade da Delegacia Territorial, que já requisitou novas diligências e perícias ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para aprofundar a apuração das condições do abrigo e possíveis crimes cometidos.

O Ministério Público destacou que continuará intensificando as fiscalizações em instituições que acolhem idosos no município e região, reforçando o compromisso com a garantia dos direitos e da proteção integral da pessoa idosa, conforme previsto na legislação.

A Polícia Civil informou que seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas necessárias para assegurar a responsabilização da suspeita pelos ilícitos constatados.
 

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