Manobra polêmica e 3ª diplomação de Jânio ganha repercussão no Estado - MPE opina pela inelegibilidade

A manobra polêmica do prefeito Jânio Natal (PL) que, por ter sido diplomado prefeito duas vezes consecutivas em  2016 em Belmonte e em 2020 en Porto Seguro, estaria inelegível, virou manchete do Jornal A Tarde.

Chamado a se manifestar como fiscal da lei, o Ministério Público Eleitoral junto à 122ª Zona apresentou seu parecer sobre o caso e foi categórico ao opinar pelo reconhecimento da inelegibilidade de Jânio Natal.

Na tarde da última segunda-feira, o Procurador Regional Eleitoral Samir Cabus Nachef Júnior,apresentou seu opinativo sobre a questão e afirmou que o recurso da coligação “O futuro em nossas mãos" deve ser provido, a fim de que o registro de Jânio Natal seja cassado.

Entenda o caso:

Jânio concorreu a prefeito em 2016, em Belmonte, oportunidade em que venceu, foi diplomado, mas renunciou antes de tomar posse, possibilitando seu irmão Janival, que já havia sido derrotado em 2008 e 2012, virar prefeito. Em 2020 foi diplomado prefeito de Porto Seguro e tenta agora em 2024 disputar novamente o cargo de prefeito pela 3ª eleição seguida.

Segundo ação impetrada pela coligação "O futuro em nossas mãos", a normativa editada próprio Tribunal Superior Eleitoral diz: “as governadoras ou os governadores e as prefeitas ou os prefeitos reeleitas(os) não poderão se candidatar, na eleição subsequente, aoutrocargoda mesma natureza, ainda que em circunscrição diversa”. 

“E é isso que tanto a coligação impugnante quanto o douto Ministério Público Eleitoral, na esteira do art. 12, § 2º, da Resolução de regência, insistem em demonstrar. Não pode o mesmo candidato, por inúmeras vezes consecutivas, ser diplomado no mesmo cargo de prefeito e, se valendo da renúncia após a diplomação, fazer automaticamente com que o vice-prefeito – que foi votado para ser vice e não prefeito, assuma o poder” e conclui fazendo a seguinte indagação: “Se Jânio Natal vier a renunciar, como se comenta, após ser teoricamente diplomado prefeito de Porto Seguro no pleito de 2024, seu grupo político permanecerá no poder com a posse de seu vice Paulo Cesar Onishi, que não foi aprovado pelo eleitorado como cabeça de chapa e sim como substituto? Considerando que Jânio não teria exercido o mandato em janeiro de 2025, ele poderá se candidatar novamente a prefeito de Porto Seguro em 2028? E se for eleito e diplomado em 2028 e renunciar antes da posse em 2029, ele poderá concorrer novamente em 2032?."

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