Vereadores pedem Vara Especializada de Família para a Comarca de Eunápolis

Uma Moção, de autoria de Valdiran Marques (PSD) e subscrita pelos demais vereadores, foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis, realizada nesta quinta-feira (06/11), em que pede a instalação de uma Vara Especializada de Família na Comarca de Eunápolis. A Moção é em apoio ao requerimento, dirigido ao TJ-BA, pela Ordem dos Advogados da Bahia (Subseção de Eunápolis) no mês de setembro passado.

Desta forma, os parlamentares esperam sensibilizar o Tribunal de Justiça a reunir o Tribunal Pleno com o objetivo de analisar o processo avaliando a necessidade da demanda local, o volume de processos e a viabilidade orçamentária e de pessoal. Neste sentido, é importante destacar que os magistrados da Comarca local se comprometerem (conforme Processo TJ-ADM -2025/45347) a ceder quatro servidores de seus quadros à pleiteada Vara de Família.

O objetivo do pedido, segundo os vereadores proponentes, “é preencher a lacuna existente no atendimento jurisdicional aos habitantes de Eunápolis, município que vem crescendo muito nos últimos anos”, frisou o presidente da Mesa Diretora, vereador Valdiran Marques. “Vale lembrar que novo Fórum da Comarca possui instalações adequadas para novas serventias”. Completou.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022 a população de Eunápolis já era de mais de 113 mil habitantes, com estimativa de atingir 121.067 mil em 2025. Somando estes números à população de Itapebi (10.830 mil) e de Itagimirim (6.347 mil), dois municípios vizinhos atendidos na Comarca de Eunápolis, atingem mais de 130 mil jurisdicionados.

De acordo com o Diretor Legislativo da Casa, Milton Guerreiro, o órgão vai encaminhar a Moção à Presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, solicitando a imediata instalação da Vara de Família.

Segundo disse o advogado e jornalista Lourival Jacome, que assistiu à sessão no auditório da Casa, o atendimento pode desafogar as Varas Cíveis da Comarca. Outro advogado presente, Fabrício Frieber, destacou que “os magistrados e todos que operam no direito de família esperam a viabilização urgente da Vara solicitada para que o atendimento jurisdicional a população melhore consideravelmente”. Concluiu.
 

Publicidade