MP-BA investiga Jânio Natal por suposto descumprimento de decisões judiciais e uso de máquinas públicas em obra particular

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou, nesta segunda-feira (3), uma investigação para apurar se o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), deixou de cumprir decisões judiciais relacionadas à implementação de benefícios previstos no plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino.

A investigação foi aberta pela 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro após o recebimento de uma denúncia encaminhada ao órgão. O foco da apuração é verificar se a administração municipal deixou de aplicar direitos funcionais previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do magistério, que estabelece regras para a valorização profissional da categoria e pode impactar diretamente a remuneração e a progressão na carreira dos servidores.

A abertura do procedimento ocorre em um contexto de sucessivos conflitos entre a Prefeitura de Porto Seguro e os profissionais da educação, marcados por paralisações, greves e impasses em torno de reajustes salariais, cumprimento de acordos e implementação de direitos trabalhistas.

A APLB Sindicato – Delegacia Costa do Descobrimento, entidade que representa os trabalhadores da educação no município, tem apontado falhas e atrasos na aplicação do reajuste anual do piso nacional do magistério, além de questionar a revisão e o cumprimento integral do PCCV.

Caso a investigação confirme o descumprimento das decisões judiciais, o Ministério Público poderá adotar medidas para garantir a implementação dos benefícios devidos aos professores e, se houver responsabilização do gestor, buscar as providências cabíveis na Justiça.

Máquinas públicas em obra privada

Além da investigação envolvendo os professores, o MP-BA também instaurou outro procedimento para apurar denúncias de que máquinas e equipamentos públicos da Prefeitura de Porto Seguro teriam sido utilizados em uma obra particular localizada na Estrada da Balsa, nº 2191, no distrito de Arraial d’Ajuda.

O imóvel, segundo a denúncia, pertence à empresa Milo Investimentos S/A. De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, caso seja comprovado o uso de bens públicos em benefício de particulares, a conduta poderá configurar ato de improbidade administrativa.

As duas investigações seguem em andamento no âmbito do Ministério Público da Bahia.

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