TCM-Bahia da Nota 7.43 na Transparência da Prefeitura Cabrália

Foto: Tássio Loureiro / VIA41

O Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia-TCM, faz Avalção no Portal de Transparência  da Prefeitura de Santa Cruz Cabralia e atribui a Nota 7.43 Referente o Exercico de 2017 , de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

O Parecer foi publicado na Prestação Anual  No site tcm.ba.gov.br, no dia 22/03/2019, após análise da Aréa Técnica.

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS

Processo TCM nº 03317e18

Exercício Financeiro de 2017

Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabralia 

Gestor: Agnelo Silva Santos Júnior

Relator Cons. Substituto Antonio Emanuel A. de Souza

Quanto à transparência pública, a área técnica deste Tribunal desenvolveu um procedimento para acompanhamento do cumprimento do *art. 48-A, atinente à publicação das informações relativas à execução orçamentária e financeira do Município. Nesse sentido, após análise dos dados divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura, foi atribuído o índice de transparência de 7.43

*Art. 48-A diz que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a despesa e receita.

Prefeitura de Santa Cruz Cabralia  deu um salto em Transparência Pública, quando comparamos com os dados expostos no Ranking Nacional da Transparência, no site combateacorrupcao.mpf.mp.br, da 1ª avaliação (feita de setembro a outubro de 2015) em que o município recebeu nota 2.7   e da  2ª avaliação (em maio de 2016), que expõe nota  3.5

A Prefeitura também disponibiliza para o público em seu Portal informações como licitações, contratos, relatórios, E-sic, estrutura organizacional, ouvidoria, salários, diárias, etc, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). E Lei Complementar 131