Deputada Cláudia Oliveira cobra ação do poder público e propõe política nacional de proteção animal

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), reconhecida por sua atuação permanente em defesa da causa animal, voltou a cobrar uma postura mais firme do poder público diante do avanço dos casos de maus-tratos e abandono de animais no Brasil.
 

Há anos engajada no tema, a parlamentar tem apresentado iniciativas e indicações aos governos federal e estadual em defesa de políticas públicas estruturadas voltadas à proteção animal, reforçando esse posicionamento diante de episódios recentes que ganharam repercussão nacional, como a morte do cão Orelha, em Santa Catarina.

Segundo Cláudia Oliveira, a violência contra animais deixou de ser um problema pontual e passou a exigir respostas institucionais permanentes. “O que vimos recentemente evidencia não apenas a brutalidade dos maus-tratos, mas também a fragilidade das redes de proteção, fiscalização e atendimento veterinário, sobretudo para os animais em situação de vulnerabilidade”, afirmou. 

Para ela, a comoção social provocada por casos extremos revela a urgência de ações mais efetivas e integradas por parte do Estado.

No âmbito federal, a deputada sugeriu a criação do Programa Mais Veterinário, uma política pública nacional voltada à causa animal. “Defendo uma política estruturada e contínua, capaz de enfrentar o crescimento alarmante dos casos de abandono, maus-tratos e violência contra animais em todo o país”, declarou. 

A proposta prevê atuação conjunta da União com estados e municípios para garantir atendimento veterinário público, ações preventivas, fiscalização e políticas permanentes de proteção aos animais abandonados.

Já em relação à Bahia, Cláudia Oliveira solicitou ao governador a implantação de programas permanentes de acolhimento, atenção e cuidados aos animais, desenvolvidos em cooperação com os municípios. “A Constituição é clara ao impor ao poder público o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Nosso papel é transformar esse dever constitucional em políticas públicas concretas”, afirmou a parlamentar.

A deputada também ressaltou que o tema ultrapassa o debate ambiental e jurídico, alcançando a área da saúde pública. “Animais submetidos a procedimentos cruéis e sem condições sanitárias adequadas podem se tornar vetores de zoonoses, impactando diretamente a coletividade”, alertou. 

Para Cláudia Oliveira, mesmo com a tipificação dos maus-tratos como crime ambiental, a falta de fiscalização, de orientação à população e de acesso a serviços veterinários públicos ainda contribui para a repetição dessas condutas em todo o país. 

Com essa iniciativa, a deputada reforça sua atuação na Assembleia Legislativa da Bahia em defesa da causa animal e leva o tema do abandono e dos maus-tratos ao centro do debate político, cobrando responsabilidade e ações concretas dos diferentes níveis de governo.

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